Acordo entre governo e Congresso vai devolver R$ 11 bi do Orçamento impositivo

Daniele Andrade
Jornalista formada pela Universidade Positivo, pós-graduada em Mídias Digitais. Atualmente cursa bacharel em História. Gosta de produzir reportagens sobre política tanto nacional quanto internacional, economia e tecnologia.
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Crédito: Reprodução / Pixabay

Na terça-feira (11), Davi Alcolumbre, presidente do Congresso Nacional, afirmou que o governo e o Poder Legislativo fecharam um acordo. Com o objetivo de derrubar o veto à obrigatoriedade da execução de emenda parlamentares, conhecido por Orçamento impositivo, segundo informações da Reuters.

O Congresso vai rejeitar em uma sessão conjunta, na quarta-feira (12), o veto presidencial. Segundo informações de Alcolumbre, será mantido o texto, que a execução das emendas deve observar indicações dos beneficiários. Além da ordem de prioridades feitas pelos autores. Em relação aos outros vetos, eles serão mantidos, devido a ser um atendimento de demanda do governo.

A Secretaria de Governo informou que o acordo fechado na terça-feira(11) envolve também a derrubada do veto ao caput do artigo, sobre as emendas impositivas. Em que prevê o envio, do Executivo, de um projeto de lei para alocação dos recursos. Em relação a manutenção dos outros vetos, fica como responsabilidade do governo. Ao evitar a obrigatoriedade de empenho das emendas em 90 dias. E caso não seja realizado pagamento, corre o risco de crime de responsabilidade fiscal.