Ação da PGE pede a extinção do registro político do PT

Jéssica De Paula Alves
Jornalista e produtora de conteúdo

Crédito: Divulgação

A Procuradoria Geral Eleitoral (PGE) emitiu uma ação que pede o cancelamento do registro político do Partido dos Trabalhadores (PT). De acordo com informações da coluna de Fausto Macedo, do Estadão, a ação se baseia em depoimentos colhidos pela operação Lava Jato contra o partido. O vice-procurador-geral eleitoral Renato Brill de Goés deu parecer favorável.

As declarações teriam confirmado que o PT teria recebido doações do exterior, prática proibida no Brasil. Entre as eventuais punições, a sigla pode, inclusive, perder o registro no país. O vice-procurador-geral eleitoral se baseou na Lei dos Partidos Políticos (lei 9.096 de 1995).

“Diante de tal contexto, forçoso reconhecer a existência de indícios suficientes do recebimento, por parte do Partido dos Trabalhadores – PT, ora requerido, via interpostas pessoas, de recursos oriundos de pessoas jurídicas estrangeiras (Keppel FELS e Toshiba). Inclusive para pagamento de despesas contraídas pelo próprio partido, a evidenciar, em tese, interesse direto da instituição partidária e não apenas de dirigente seu, circunstância que autoriza o prosseguimento do feito quanto à hipótese do inciso I do art. 28 da Lei dos Partidos Políticos, com a inauguração de sua fase de instrução”, escreveu posteriormente o vice-procurador.

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Indícios

Ele afirma haver “indícios suficientes” do recebimento de repasses de empresas como Keppel FELS e Toshiba. Por isso, solicita que seja tomado o depoimento do ex-executivo da Toshiba José Alberto Piva Campana e de seu funcionário Rafael Ângulo Lopes, ambos citados em depoimento do doleiro Alberto Youssef.

Assim, n depoimento em questão, Youssef disse ter intermediado o pagamento de R$ 800 mil em espécie ao partido. A pedido de um ex-diretor da empresa. O repasse estaria ligado a uma obra na Comperj (Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro).

Já Mônica Moura, mulher de João Santana, marqueteiro que fez a campanha da ex-presidente Dilma Rousseff em 2010 e 2014, afirmou ter recebido de Zwi Scornicki repasses. O dinheiro era para pagar os serviços prestados durante a 1ª campanha.

Nota do PT

Todavia, o PT se posicionou em nota oficial:

“Não existem quaisquer provas das supostas irregularidades suficientes para ensejar o cancelamento do registro, fator que obsta o conhecimento da ação. A alegação de que o Partido dos Trabalhadores seria uma organização criminosa. Além de completamente infundada, não configura hipótese de cancelamento e torna a Justiça Eleitoral incompetente, à luz do art. 28, da Lei nº 9.096/95“, diz trecho da nota.