A Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp ) é a favor da inclusão automática do trabalhador ao fundo de pensão na companhia que trabalha. Para exclusão, o funcionário deverá realizar o pedido em no máximo 90 dias.
A alteração consta na PEC paralela da reforma da Previdência, que já foi aprovada em dois turnos no Senado e agora tramita na Câmara dos Deputados, conforme informou a reportagem da UOL.
De acordo com a entidade, essa alteração pode trazer 500 mil novos contribuintes para o mercado de fundo de pensão. A Abrapp representa a indústria de previdência privada fechada, no qual companhias públicas e privadas contribuem para aposentadoria de seus funcionárias.
Atualmente, o empregado tem a opção de aderir ou não o fundo de pensão da firma. Caso a PEC seja sancionada, os funcionários terão seus nomes incluídos automaticamente, independente do início do vínculo empregatício.
Fundo de pensão fazem a gestão de aproximadamente R$ 1 trilhão
Luís Ricardo Martins, presidente da Abrapp, informou que o número de novos contribuintes diz respeito aos funcionários em companhias que possuem previdência privada e não fizeram adesão ao fundo de pensão.
“O sistema pode crescer muito mais, dependendo do mercado de trabalho e da economia” afirmou.
A indústria de fundos de pensão brasileira é composta por 261 companhias, com aproximadamente 2,6 milhões de integrantes ativos. Já os dependentes são 3,9 milhões, pois incluem a família do trabalhador.
O sistema ainda conta com 858,3 mil aposentados que estão recebendo os benefícios.
A previdência privada fechada possui sob gestão R$ 960 bilhões. A entidade acredita que os recursos irão atingir R$ 1 trilhão no segundo semestre e a R$ 2 trilhões nos próximos 20 anos.
Para Martins, caso a alteração seja aprovada, será necessário o aprimoramento das normas e a fiscalização do segmento.
Martins disse que, se a inscrição automática for aprovada, o setor precisa aperfeiçoar as regras e a fiscalização.
“Mês que vem vamos apresentar nossa proposta de uma lei de proteção do poupador.Da mesma forma que há uma lei de proteção do consumidor, deve haver uma lei que proteja o poupador”, afirmou.
Além disso, Martins apoia a criação de um novo órgão para cuidar do setor, no lugar da Previc, atual regulador do setor.
