A PEC da regra de Ouro e os salários dos servidores

Felipe Santos Diogo
Economista - Especialista em investimentos (CEA®)
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PEC da regra de Ouro pode reduzir os salários dos servidores em 2020
  • A PEC da regra de ouro aperta os cintos dos gastos públicos

Em suma a ‘regra de ouro’ é uma lei que proíbe os governos de adquirir dívidas para pagar o funcionalismo público. Então a folha salarial dos servidores, os benefícios sociais, como o abono salarial e as contas correntes devem estar dentro do orçamento dos municípios. Entretanto, a prática é um pouco diferente. Apenas em 2019, foram solicitados pelo poder executivo, 248 bilhões de reais para equilibrar estas despesas. Também vale ressaltar que esta proposta foi feita em 2018. Seu autor, o deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), utilizou como argumento, o fato da dívida publica brasileira chegar em 80% do PIB.

Segundo publicado pelo Correio Braziliense, a PEC propõe 20 medidas para conter despesas e 11 para gerar receita. Contudo, a maior polêmica está em uma das medidas de contenção de gastos. Nesta, a PEC autorizaria a redução da jornada de trabalho de servidores públicos. O que acarretaria, automaticamente, em redução dos salários. Também, é discutida a proposta de demissão de concursados, que ainda não tenham estabilidade. Assim como o desligamento de funcionários comissionados.

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Com certeza o assunto será muito discutido, agora em 2020. Principalmente, por se tratar de ano eleitoral, para prefeitos e governadores. Apesar de ua criação em 2018, foi apenas agora em dezembro de 2019, que ela passou pela CCJ. Agora ela será analisada por uma comissão especial, antes de uma nova votação, desta vez no plenário da câmara. Assim, caso aprovada em dois turnos, seguirá pra o Senado.