ANP: bônus mínimo será de R$ 557,57 mi na 17ª Rodada de licitações

Karin Barros
Colaborador do Torcedores
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Crédito: Felipe Dana/Agência Petrobras/Divulgação

Nesta quinta-feira (22) foi publicado o edital da 17ª Rodada de Licitações da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) sobre blocos para exploração de petróleo e gás natural, prevista para 7 de outubro de 2021..

O Brasil ofertará 92 blocos para exploração e produção de petróleo e gás natural, sob regime de concessão, por um bônus de assinatura mínimo somado de R$ 557,57 milhões.

A rodada, que ofertará áreas em quatro bacias sedimentares: Campos, Santos, Potiguar e Pelotas, está prevista para ocorrer em 7 de outubro.

Em uma hipótese de que todas as áreas sejam arrematadas sem ágio, seria a primeira vez em anos que uma rodada sob regime de concessão teria uma arrecadação abaixo da casa de bilhão de reais.

Mercado e sociedade contribuíram com o edital

O edital e o modelo de contrato da 17ª Rodada serão encaminhados para apreciação do Tribunal de Contas da União (TCU), pontuou a ANP.

Versões preliminares dos documentos passaram por processo de consulta e audiência públicas, nas quais foram recebidas contribuições do mercado e da sociedade.

Licitação autorizada para 2020

O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) publicou no Diário Oficial da União (DOU) em 30 de agosto de 2018 a Resolução CNPE nº 10/2018 que estabeleceu as diretrizes para o planejamento plurianual de licitações de blocos para exploração e produção de petróleo e gás natural e autorizou a ANP a realizar a 17ª Rodada de Licitações em 2020.

A resolução foi alterada pela Resolução CNPE nº 07/2020, publicada no DOU em 09/09/2020, e a 17ª Rodada de Licitações de Blocos para Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural, sob o regime de concessão, será realizada em 2021.

Em 19/11/2019, o CNPE publicou no DOU a Resolução CNPE nº 24/2019, que autorizava a ANP a realizar a 17ª Rodada de Licitações e aprovava a oferta de cento e vinte e oito blocos (128) nas Bacias Sedimentares Marítimas de Pará-Maranhão, Potiguar, Campos, Santos e Pelotas.

Para cumprimento ao disposto na Resolução CNPE nº 17/2017 as áreas ofertadas nas rodadas de licitações promovidas pela ANP foram previamente analisadas quanto à viabilidade ambiental pelos órgãos ambientais competentes, e sua oferta sustentada por Manifestação Conjunta MME/MMA.