13º salário poderá ser parcelado em até 12 prestações, diz projeto de lei

Jéssica De Paula Alves
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Crédito: Divulgação/Câmara dos Deputados

O Projeto de Lei 5337/19, de autoria do deputado federal  Lucas Gonzalez (Novo-MG) prevê que o empegador possa parcelar o 13º salário em até 12 prestações. Mas isso ocorrerá mediante um acordo formal com o empregado. A A proposta está sendo analisada pela Câmara dos Deputados.

De acordo com o deputado, este parcelamento facilita a vida do empregador, pois o  pagamento do 13º salário em duas prestações, como previsto na legislação atual, sobrecarrega em demasia, nas palavras do parlamentar.

“Em muitos casos, o número de vendas não aumenta proporcionalmente nesta fase do ano. Isso provoca um desequilíbrio das contas da empresa”, disse.

Assim, essa proposta proposta altera a Lei 4.090/62, que instituiu o 13º salário para os trabalhadores.

Pelo texto, nos casos em que o empregador não houver completado um ano de trabalho, o 13º poderá ser divido pelo número proporcional de meses trabalhados. Todavia, os descontos previdenciários e de imposto de renda deverão ser recolhidos mensalmente, quando o trabalhador optar pelo adiantamento.

Tramitação no projeto do 13º salário

A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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